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Buscando modernizar os serviços da Vigilância Sanitária Municipal, a Prefeitura de Patos de Minas instituiu recentemente o Programa VISA + Patos Digital (Decreto 6.180/2026). A proposta é trazer mais agilidade, transparência e organização, reduzindo a burocracia e instituindo o atendimento on-line para facilitar a vida do empreendedor, tudo isso sem comprometer a segurança sanitária.

• estabelecimentos classificados como nível I e II de risco sanitário continuam realizando a solicitação por meio da Redesim/Jucemg, mantendo o procedimento como já ocorre atualmente;

• estabelecimentos de maior risco, bem como atividades cadastradas em CPF, passam a realizar o requerimento exclusivamente pela plataforma Aprova Digital. Essa solicitação, que antes era feita de forma presencial na Secretaria Municipal de Saúde, agora será totalmente on-line, vedado o protocolo físico.

• Alvará de Localização e Funcionamento válido ou protocolo de solicitação;

• Guia  de  Arrecadação   Municipal   (GAM),   acompanhada   do   comprovante   de pagamento da taxa de inspeção sanitária;

• Cartão do CNPJ, quando se tratar de pessoa jurídica;

• Contrato Social, Requerimento de Empresário, estatuto ou documento equivalente, quando aplicável;

• Documentos pessoais do Responsável Técnico (RT) e/ou do responsável legal;

• Documento oficial de identificação e CPF, quando se tratar de requerente pessoa física.