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A Vigilância Sanitária de Patos de Minas informa aos profissionais de saúde que a solicitação de receituários de controle especial dos tipos A, B e B2 agora é realizada por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A mudança estabelece novos procedimentos para cadastramento dos prescritores, liberação da numeração e utilização desses documentos, visando garantir maior segurança e controle na prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial.

Confecção dos receituários

O receituário do tipo A, anteriormente era fornecido impresso pela Vigilância Sanitária aos profissionais habilitados, agora deve ser confeccionado pelo próprio profissional ou estabelecimento, conforme a numeração e a autorização concedidas pela autoridade sanitária competente.

Profissionais que já possuem cadastro na Visa

Os profissionais que já possuem cadastro na Vigilância Sanitária Municipal devem retirar pessoalmente, na sede do setor, a autorização necessária à solicitação dos receituários. A retirada por terceiros é permitida, desde que apresentada declaração formal assinada pelo requerente, com reconhecimento de firma em cartório.

Profissionais que ainda não possuem cadastro

Os profissionais que ainda não possuem cadastro devem comparecer à sede da Vigilância Sanitária, apresentando registro profissional do conselho de classe e comprovante de endereço profissional ou de residência fiscal. Após a apresentação dos documentos, é realizado o cadastramento e posterior liberação das numerações, conforme os procedimentos estabelecidos pela autoridade sanitária.

Agendamento prévio

Para evitar deslocamentos desnecessários e agilizar o atendimento, a Vigilância Sanitária orienta que os profissionais agendem horário previamente com os farmacêuticos responsáveis pelo atendimento (Fernanda, Maralúcia ou Marcelo) pelo telefone (34) 3171-0508 ou pelo e-mail [email protected].

Uso exclusivo e responsabilidade pelos receituários

A numeração e as autorizações concedidas são de uso exclusivo do profissional/estabelecimento para o qual foram liberadas, sendo proibida a utilização por qualquer outra pessoa ou empresa. 

A Vigilância Sanitária reforça a importância de observar as novas orientações e cumprir os procedimentos estabelecidos, contribuindo para a segurança, a rastreabilidade e o controle sanitário dos receituários utilizados na prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial.