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A Prefeitura de Patos de Minas informa que ajuizou ação contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em razão do desabastecimento de água potável que atinge dezenas de bairros do município desde o dia 1º de novembro, causando transtornos à população e comprometendo a prestação de um serviço essencial. A medida busca a responsabilização da concessionária e a reparação dos prejuízos decorrentes da interrupção do abastecimento.

A Justiça deferiu integralmente o pedido de tutela de urgência apresentado pelo município, determinando que a Copasa normalize o fornecimento de água nos imóveis afetados, disponibilize caminhões-pipa com água potável e adote medidas para garantir a qualidade do serviço e evitar novas interrupções. Em caso de descumprimento de qualquer determinação judicial, foi fixada multa diária de R$ 1 milhão, limitada a R$ 50 milhões.

Entre os pedidos apresentados pela Procuradoria-Geral do Município na ação, estão a responsabilização da concessionária pelos danos morais coletivos, com indenização sugerida de, no mínimo, R$ 1 milhão, e reparação dos prejuízos materiais e morais eventualmente comprovados pelos moradores afetados. A petição também requer o abatimento proporcional nas faturas dos consumidores pelos dias sem abastecimento, além da aplicação das multas contratuais cabíveis. Esses pedidos indenizatórios ainda estão sujeitos à análise e decisão do Poder Judiciário.

A prefeitura seguirá acompanhando o caso e adotando as medidas necessárias para defender os direitos da população e buscar a reparação pelos prejuízos causados, reforçando a importância da prestação de um serviço essencial com qualidade e regularidade. 

O fornecimento de água começou a ser normalizado durante a noite de ontem (4/11) nos cerca de dez bairros onde ainda havia intermitência. Agora pela manhã, grande parte dos imóveis afetados já está com a situação regularizada, mas equipes do município continuam monitorando de perto.

A prefeitura orienta que as pessoas ainda com o imóvel desabastecido enviem o endereço completo diretamente no Instagram (@prefeiturapatosdeminas) ou pelo WhatsApp (34) 3822-9115 (menu Procon), para ser feita a verificação o mais breve possível.