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A Prefeitura de Patos de Minas publicou ontem (2/3), no Diário Oficial do Município, portaria que institui a comissão julgadora responsável pelo Chamamento Público nº 001/2026. Essa é a primeira etapa necessária para a seleção da empresa de engenharia que poderá executar empreendimentos habitacionais no município por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa I, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O município já teve suas propostas enquadradas pelo Governo federal, o que significa que está habilitado a disputar a implantação de aproximadamente 400 unidades habitacionais. No entanto é importante esclarecer que essa é apenas a primeira de uma série de fases técnicas e administrativas necessárias até eventual contratação do empreendimento.

Próximos passos - O procedimento seguinte será a publicação do edital de chamamento público para selecionar a empresa interessada em executar os projetos e as obras. Após a escolha, a classificada deverá apresentar toda a documentação exigida pelas normativas do programa e obter aprovação técnica da Caixa Econômica Federal. Somente após essa análise, a CEF encaminha o processo ao Ministério das Cidades, responsável por autorizar a contratação.

De acordo com os prazos médios do programa -- considerando as etapas de seleção, aprovação de projetos, análise documental e eventual assinatura de contrato -- o processo completo até a contratação e início das obras leva entre 18 e 24 meses, podendo variar conforme a agilidade das aprovações e a disponibilidade de unidades destinadas a Minas Gerais.

Cadastro das famílias - A seleção de famílias beneficiárias ocorrerá apenas após a eventual assinatura do contrato e o início das obras, dentro do Trabalho Social previsto pelo programa. Até lá, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social receberá pré-cadastros para formação de banco de dados, sem que isso represente garantia de contemplação. Novas informações serão divulgadas conforme o andamento do processo. 

Os interessados podem procurar pessoalmente o setor de Habitação no Cristavo (Av. Brasília, 85 - Nossa Senhora Aparecida). Contato pelo telefone (34) 3822-9788.