Informações
A Ouvidoria do Município está vinculada diretamente ao Chefe do Executivo, com a finalidade de assessorar, supervisionar e executar as atividades de atendimento, recepção, encaminhamento e resposta às questões formuladas pelo cidadão, relacionadas à sua área de atuação junto aos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como auxiliar o Prefeito no relacionamento político e administrativo com a Câmara Municipal e seus membros e com as esferas estadual e federal. A Ouvidoria Pública é um órgão da administração pública que permite o diálogo entre o cidadão-usuário dos serviços públicos e a Administração Municipal. O órgão foi criado pela Lei Complementar no 533/2017, sancionada pelo Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves, em 8 de maio de 2017.
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 245, Centro – Patos de Minas/MG (antigo Fórum)
Telefone: (34) 3818-1400 / 3822-9115
Horário de Atendimento: 12h às 18h
A área da Saúde possui Ouvidoria própria, com atendimento pelos seguintes contatos:
📞 0800-941-9101
📞 (34) 3822-9101
📧 [email protected] ou diretamente pelo aplicativo Conecta Patos.
Objetivo
Atender à sociedade participativa, promovendo a qualidade de vida e a realização dos direitos do cidadão. A Ouvidoria se apresenta como um instrumento autêntico da democracia participativa, garantindo voz ativa à população por meio do Ouvidor, porta-voz das manifestações recebidas, que são analisadas e respondidas nas seguintes categorias:
✅ Sugestão: Proposta de melhoria ou inovação nos serviços ou processos.
✅ Elogio: Reconhecimento ou satisfação com o serviço prestado ou atendimento
recebido.
✅ Solicitação: Pedido de adoção de providências por parte da administração.
✅ Denúncia: Comunicação de prática irregular ou ilegal cometida por agentes públicos.
✅ Reclamação: Expressão de insatisfação relativa a um serviço prestado.
Missão
Buscar a correção e o aprimoramento dos serviços públicos prestados à sociedade, promovendo uma cultura de cidadania e participação ativa nas questões de interesse público.
Canais de atendimento:
🔴 Telefone: (34) 3822-9115
🔴 E-mail: [email protected]
🔴 Saúde: WhatsApp ou telefone 0800 941 9101
🔴 Aplicativo Conecta Patos – permite enviar mensagens, fotos e vídeos para
agilizar a solução das demandas.
Como baixar o Conecta Patos:
● Android (Google Play Store) Link do Site Google Play
● iOS (App Store) Apple Store
● Pelo site: https://patosdeminasmg.appcidades.com.br/access/
O Conecta Patos é o aplicativo oficial da Prefeitura de Patos de Minas, permitindo aos cidadãos abrir chamados, participar de enquetes e receber informações do município.
Base legal e regulatória:
● Lei Complementar no 533/2017: Criação e estruturação da Ouvidoria Municipal.
● Decreto no 4361/2017: Regulamenta a estrutura organizacional da Ouvidoria Geral.
● Lei Orgânica do Município de Patos de Minas: Define as funções e competências da Ouvidoria.
● Lei de Acesso à Informação (Lei Federal no 12.527/2011): Garante o direito de acesso à informação.
● Decreto Federal no 9.492/2018: Regulamenta as ouvidorias públicas no Brasil.
