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A Prefeitura de Patos de Minas traz novidades para a cobrança do IPTU 2025, incluindo desconto de 10% para os contribuintes que optarem pelo pagamento integral até o dia 30 de abril. Após essa data, há ainda duas opções para a quitação: pagamento integral até 20 de agosto de 2025 com 4% de desconto ou parcelamento em cinco vezes sem desconto (com vencimento das parcelas em 20 de agosto, 20 de setembro, 20 de outubro, 20 de novembro e 20 de dezembro).

Quem optar pelo pagamento antecipado (até 30 de abril) não receberá o carnê impresso. Para realizar a quitação, será necessário acessar a guia do IPTU 2025 diretamente no site da prefeitura ou solicitá-la pelo Zap Contribuinte (3822-9653). Vale ressaltar que aqueles que quitarem o valor total do IPTU até o dia 30 do próximo mês receberão 30 bilhetes para concorrer no programa Patos Premia.

Isenção do IPTU

Podem ficar isentos do pagamento do IPTU contribuintes que se incluam em alguma das situações a seguir:

1-proprietários de imóveis residenciais com área total construída de até 70 m². Para fazer jus ao benefício, é necessário possuir apenas um imóvel em seu nome, destinado exclusivamente ao uso residencial. No caso de apartamentos, só entram na isenção os financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida, sendo considerada a área total coberta.

2- aposentados com renda máxima de dois salários mínimos. A idade mínima é de 60 anos para mulheres e 65 para homens. Além disso, o beneficiário deve possuir apenas um imóvel urbano em seu nome, destinado exclusivamente ao uso residencial.

Como solicitar a isenção

Os interessados devem procurar a sede da prefeitura ou dar entrada no pedido pelo Aprova Digital (patosdeminas.aprova.com.br). Na solicitação, deverá ser apresentada a seguinte documentação: CPF; documento oficial com foto; certidão de casamento (se aplicável); registro do imóvel, escritura ou equivalente; demonstrativo de rendimentos fornecido pelo órgão pagador, emitido em até 90 dias antes da data de protocolo do pedido de isenção, contendo o tipo de benefício recebido, data de início e valor bruto (para casos de isenção por aposentadoria).

A concessão do benefício está sujeita à análise e ao deferimento, conforme a legislação vigente.

Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelos telefones (34) 3822-9818 ou (34) 3822-9657, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.