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Está aberto até 30 de setembro o prazo para preencher e enviar o informe do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2026. A principal novidade é a disponibilização da versão web do serviço Minhas Declarações do ITR, acessível pelo portal da Receita Federal mediante autenticação com conta gov.br nível prata ou ouro. 

É importante destacar que o uso do sistema on-line passa a ser obrigatório para todas as pessoas jurídicas e para pessoas físicas com imóveis rurais acima de 100 hectares. Já as pessoas físicas com imóvel rural de até 100 hectares ainda podem escolher entre o canal on-line e o Programa ITR 2026.

O ITR é cobrado anualmente de proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis localizados fora da zona urbana de um município, ainda que a área não tenha plantação, gado ou produção agropecuária. A definição da zona urbana depende da legislação municipal, ou seja, o nome do imóvel (chácara, sítio, fazenda ou terreno) não é o que determina a cobrança.

Uma chácara usada apenas para lazer, por exemplo, pode ter de apresentar a DITR se estiver em área rural. Embora áreas aproveitáveis sem exploração possam reduzir o grau de utilização da propriedade e consequentemente impactar para baixo o cálculo da alíquota, o fato não elimina automaticamente o imposto. 

Isenção - Em Patos de Minas, a isenção do ITR segue as regras federais, valendo para imóveis com até 30 hectares se explorados por agricultor familiar sem outro imóvel, além de áreas de preservação permanente. Ainda assim, a declaração dos dados é obrigatória. 

Em caso de dúvidas, a orientação é buscar informações com o contador de confiança ou na Diretoria de Receita/Fiscalização Tributária - (34) 3822-9860 (12h às 18h). 
 

PLANTA REFERENCIAL DE VALORES DE TERRA NUA - PATOS DE MINAS