O PMSB vai traçar as diretrizes para gestão do saneamento básico, promovendo melhorias nesse setor. A administração avança para oferecer melhorias no setor de saneamento básico no município. Na manhã desta sexta-feira (14), em reunião no gabinete do prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves, a empresa MYR Projetos Sustentáveis, representada por Marina Guimarães, apresentou ações que vêm sendo realizadas para a estruturação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Estratégias para levantar informações com a população também estiveram na pauta do encontro. Os passos desse processo começaram em 2018, quando Patos de Minas participou de carta-consulta junto ao então Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Saneamento para Todos. No fim daquele ano, o município foi habilitado, assinando contrato com a Caixa Econômica Federal para financiar estudo diagnóstico para elaboração do PMSB. A partir daí foram realizados os procedimentos técnicos destinados à estruturação do projeto e do termo de referência necessários para contratar a empresa executora da revisão e elaboração do plano. O processo licitatório começou em outubro de 2019, sendo concluído em maio de 2020. Desde então, a MYR Projetos Sustentáveis iniciou as atividades contratadas, dentre as quais está elaborar plano de ação para estabelecer orientações, diretrizes, critérios e parâmetros para a elaboração do PMSB. Para o chefe do Executivo, a estruturação do PMSB será de grande relevância para que as ações nesse setor alcancem resultados satisfatórios. “Ampliar e melhorar o saneamento básico é um desafio que o poder público municipal precisa encarar com responsabilidade. Nesse sentido, o PMSB apresenta-se como importante ferramenta de planejamento e gestão para que as condições sanitárias e ambientais do município recebam melhorias, o que, consequentemente, trará benefícios para a vida da população.” O que é saneamento? - Saneamento é o conjunto de medidas para preservar ou modificar as condições do meio ambiente com o objetivo de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal e definido pela Lei 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico) como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. Plano Municipal de Saneamento Básico - Instituído pela Lei 11.445/2007, o PMSB consiste em um conjunto de diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos cuja finalidade é avaliar o estado de salubridade ambiental do município, inclusive da prestação de serviços públicos referentes a ela. Por meio desse plano são definidos ações e investimentos necessários para a prestação do serviço de saneamento básico que, segundo a legislação, deve contemplar quatro eixos: serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. A primeira etapa para elaboração do PMSB prevê a formação de grupos de trabalho e a mobilização social de forma a contemplar diversas áreas do conhecimento e da sociedade. O objetivo é identificar questões relevantes e diversidade de soluções. Na segunda fase, realiza-se diagnóstico socioeconômico da infraestrutura e dos serviços de saneamento do município. A partir dos resultados, elaboram-se planejamentos e programas específicos que contemplem as necessidades identificadas e que tragam soluções para a universalização dos serviços. Nessa etapa, deve-se elaborar o Plano de Execução. Nele, adotam-se medidas de aplicação dos projetos e ações considerando metas e horizontes, sendo eles: Imediatos ou emergenciais – até 3 anos; Curto prazo – de 4 a 8 anos; Médio prazo – de 9 a 12 anos; Longo prazo – de 13 a 20 anos.
