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A Prefeitura de Patos de Minas celebrou mais uma etapa de regularização fundiária ao entregar, nessa segunda-feira (4/11), escrituras de propriedade a 19 famílias do Bairro Jardim Esperança. O evento, realizado na sede administrativa, marcou a conclusão de um processo aguardado há anos pelos beneficiários, que agora possuem a segurança jurídica de seus imóveis, garantida por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária (PMRF). PMRF – O Programa de Regularização Fundiária é uma política pública que envolve um conjunto de ações físicas, jurídicas, sociais, econômicas, ambientais e culturais, voltadas para efetivar o direito à moradia das famílias em núcleos urbanos informais. Com o registo em nome dos proprietários, os imóveis regularizados permitem o acesso à infraestrutura, aos serviços urbanos e às melhorias habitacionais. Imóvel regularizado – Quem ainda não possui o título de propriedade registrado pode procurar a Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária para verificar se sua situação atende aos critérios do PMRF. O setor atende na Rua Cinco de Maio, 129/301, Bairro Antônio Caixeta.