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Data Publicação: 10/02/2025 às 16:00:00   Data Audiência: 11/03/2025 às 18:00:00

Local: sede da Prefeitura de Patos de Minas

Categoria: CONCESSÃO COMUM, ADMINISTRATIVA OU PATROCINADA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL JOSÉ RANGEL

Descrição:
Prefeitura de Patos de Minas abre consulta pública para concessão da rodoviária 

A Prefeitura de Patos de Minas, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), abre nesta segunda-feira (10/2) consulta pública sobre a concessão do Terminal Rodoviário Municipal José Rangel. O objetivo é que entidades civis, passageiros, investidores e população em geral contribuam com  a elaboração do edital. O prazo para participação popular vai até 20 de março de 2025, e os interessados podem contribuir por meio de formulário on-line.

O projeto de concessão foi planejado pela Prefeitura de Patos de Minas, com modelagem da Codemge, e visa atrair um parceiro privado com expertise para modernizar e revitalizar o terminal. A iniciativa busca proporcionar ambiente mais seguro, eficiente e adequado às necessidades dos usuários, além de gerar novas fontes de receita para o município, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida na região.
O futuro concessionário deverá promover mais conforto e comodidade aos passageiros, assim como alinhar o terminal às demandas atuais e futuras da região. Nesse sentido, a concessão busca viabilizar a transformação da rodoviária em um ambiente moderno e funcional, com investimentos em reformas, segurança e gestão transparente. 

Sobre o Terminal Rodoviário Municipal José Rangel
Inaugurado na década de 1950, o Terminal Rodoviário Municipal José Rangel possui área de 5.325m², com estrutura que inclui plataformas de embarque e desembarque, sanitários, guarda-volumes, estacionamento e área comercial. Segundo dados de 2022 e 2023, o local tem realizado entre 6 e 7 mil embarques de ônibus por ano (média de 500 a 600 embarques
mensais).
Desde 2011 o espaço é gerido pela Tijucana Concessões Ltda, cuja concessão termina em maio de 2025.

Como participar
A consulta pública está aberta, de modo on-line, até o dia 20 de março de 2025. A audiência pública está prevista para ser realizada no mês de março. Todos os documentos e informações sobre a concessão podem ser acessados abaixo.

Participe da consulta pública e contribua para o futuro da Rodoviária de Patos de Minas. Sua opinião é fundamental para proporcionar um terminal moderno, seguro e eficiente para todos!


PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)


REGULAMENTOS DE CONSULTA PÚBLICA, AUDIÊNCIA PÚBLICA E ROAD SHOWS


1. CONSULTA PÚBLICA:

1.1. A presente CONSULTA PÚBLICA tem como objetivo tornar público e colher contribuições para o Projeto de Concessão dos Serviços Públicos de Recuperação, Modernização, Manutenção, Operação e Exploração do TERMINAL RODOVIÁRIO JOSÉ RANGEL.

1.2. Integram o procedimento de CONSULTA PÚBLICA:
1.2.1. A própria CONSULTA;
1.2.2. A AUDIÊNCIA PÚBLICA; e
1.2.3. As reuniões de ROAD SHOW

1.3. A CONSULTA PÚBLICA estará aberta entre 10/02/2025 e 20/03/205. O prazo poderá ser prorrogado a critério do PODER CONCEDENTE.

1.4. A documentação completa relativa ao objeto desta CONSULTA PÚBLICA está disponível no site [https://www.patosdeminas.mg.gov.br/portal/audiencia-publica/5/concessao-dosservicos-publicos-de-rec-mod-man-ope-e-exp-do-terminal-rodoviario-jose-rangel].

1.5. As contribuições devem ser enviadas por meio de formulário próprio, disponível em [https://forms.gle/FVv3sZESYrq2i1dx9], durante o prazo de CONSULTA PÚBLICA.

1.6. As contribuições que não versarem sobre o objeto desta CONSULTA PÚBLICA ou não forem enviadas tempestivamente serão desconsideradas.

1.7. Será facultada a realização de VISITA TÉCNICA ao TERMINAL RODOVIÁRIO JOSÉ RANGEL durante o período de CONSULTA PÚBLICA. Para realizar o agendamento, o interessado deverá enviar e-mail para [[email protected]] até 17/03/2025, com o seguinte conteúdo:
1.7.1. Identificação da empresa interessada, por meio de cartão CNPJ;
1.7.2. Identificação dos representantes (nome completo, meios de contato e cópia de documento de identificação com foto);
1.7.3. Indicação de ao menos 3 (três) datas e horários para realização da VISITA TÉCNICA.

1.8. Quaisquer informações sobre o processo de CONCESSÃO devem ser solicitadas formalmente, nos termos dos procedimentos previstos para a CONSULTA PÚBLICA.

1.9. As contribuições recebidas ao longo de todos os procedimentos de CONSULTA PÚBLICA serão analisadas quanto ao seu eventual aproveitamento, cujo resultado integrará o RELATÓRIO FINAL DE CONSULTA PÚBLICA.


2. AUDIÊNCIA PÚBLICA:

2.1. A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 11/03/2025, terça-feira, de forma presencial, no saguão da sede da Prefeitura Municipal de Patos de Minas/MG.

2.2. A Audiência Pública será conduzida por servidor público designado como mediador e contará com participação de representantes da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, enquanto PODER CONCEDENTE; e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge, enquanto modeladora do projeto.

2.3. Os servidores supracitados poderão dar início, suspender, encerrar, prorrogar, decidir conclusivamente sobre as questões de ordem e sobre os procedimentos adotados na AUDIÊNCIA.

2.4. Para assegurar o bom andamento dos trabalhos, o mediador da AUDIÊNCIA poderá conceder e cassar a palavra, além de determinar a retirada de pessoas que perturbarem a sessão.

2.5. Sobre participação através de manifestação oral:
2.5.1. O credenciamento dos interessados será realizado no dia da sessão, de 17:00 às 18:30, na recepção de acesso à audiência, e deverá apresentar documento pessoal, numero de telefone, e-mail e entidade representada.
2.5.2. Fica limitada a participação de, no máximo, 2(dois) representantes de cada organização interessada
2.5.3. Cada inscrito pode se manifestar oralmente por período de até 2 minutos.

2.6. Para o bom andamento da sessão é importante que os interessados em participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, principalmente através de manifestação oral, realizem a leitura dos arquivos disponibilizados no site da Prefeitura relativos à nova concessão do terminal Rodoviário.


3. ROAD SHOW:

3.1. As reuniões de ROAD SHOW têm por objetivo fomentar a divulgação do projeto e estimular eventuais interessados a avaliar o objeto e apresentar suas contribuições. Na ocasião, serão apresentadas as premissas, metodologias e opções de modelagem utilizadas na estruturação do projeto.

3.2. As reuniões de ROAD SHOW serão realizadas de forma online durante o período de CONSULTA PÚBLICA, e de forma presencial somente no dia 11/03/25, de 8hs às 15hs, mediante agendamento.

3.3. Para realizar o agendamento, o interessado deverá enviar e-mail para [[email protected]] até 17/03/2025, para reuniões online, e até o dia 10/03/2025 para reuniões presenciais, com o seguinte conteúdo:
a) identificação da empresa interessada (CNPJ);
b) identificação dos representantes (nome completo e meios de contato)
c) indicação de pelo menos dois horários para a realização da reunião.

3.4. Cada reunião terá duração de 1 (uma) hora.

3.5. Cada interessado poderá realizar apenas um agendamento, sendo vedada a solicitação de horário por um ou mais membros da mesma organização, empresas coligadas, controladas ou controladoras.

3.6. Havendo necessidade de mudança do horário, diante da indisponibilidade das partes envolvidas, as reuniões poderão ser reagendadas em comum acordo.