{"dados":[{"titulo":"Audi\u00eancia P\u00fablica para cria\u00e7\u00e3o do Distrito Industrial "Ra\u00e7\u00f5es Patense"","categoria":"AUDI\u00caNCIA PARA CRIA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO INDUSTRIAL DENOMINADO \u201cPARQUE INDUSTRIAL RA\u00c7\u00d5ES PATENSE\u201d","data":null,"local":"C\u00e2mara Municipal de Patos de Minas - Rua Jos\u00e9 de Santana, n\u00ba 470, Centro","descricao":"A presente AUDIÊNCIA PÚBLICA, aberta a qualquer interessado, tem por objetivo apresentar a proposta de criação do Distrito Industrial denominado “Parque Industrial Rações Patense”, situado na região da Fazenda Barreiro, Distrito Sede do município de Patos de Minas\/MG. Os documentos pertinentes a proposta de instituição do Distrito Industrial denominado “Parque Industrial Rações Patense” estará à disposição dos interessados até o dia 10 de junho de 2026.
\r\n
\r\nREGULAMENTO<\/a>
\r\n
\r\nROTEIRO AUDIÊNCIA PÚBLICA<\/a>
\r\n
\r\nFORMULÁRIO DE CONSULTA<\/a>
\r\n
\r\nPLANTA TOPOGRÁFICA<\/a>
\r\n
\r\nLISTA DE PRESENÇA<\/a>","dataAtualizacao":"2026-05-18 20:07:31"},{"titulo":"Concess\u00e3o Zona Azul","categoria":"Concess\u00e3o Zona Azul","data":null,"local":"Sagu\u00e3o da sede da Prefeitura Municipal de Patos de Minas","descricao":"CONSULTA PÚBLICA – CONCESSÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO “ZONA AZUL” DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS\/MG<\/strong><\/strong>
\r\n
\r\n
\r\nData de Publicação:<\/strong><\/strong> 10\/11\/2025 Data da Audiência Pública:<\/strong><\/strong> 24\/11\/2025 às 18h00
\r\nLocal:<\/strong><\/strong> Saguão da sede da Prefeitura Municipal de Patos de Minas – MG
\r\nCategoria:<\/strong><\/strong> Concessão comum para implantação, operação, manutenção e gestão do sistema público de estacionamento rotativo (“Zona Azul”)
\r\n
\r\n
\r\nDescrição:<\/strong><\/strong>
\r\n
\r\nA Prefeitura de Patos de Minas<\/strong>, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade – SETTRAM<\/strong>, comunica a abertura de Consulta Pública<\/strong> referente à Concessão para Implantação, Operação, Manutenção e Gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo Público (“Zona Azul”)<\/strong> no Município de Patos de Minas\/MG.
\r\nO objetivo da Consulta é assegurar a transparência, participação popular e controle social<\/strong> na estruturação do projeto de concessão, permitindo que cidadãos, entidades civis, investidores e demais interessados apresentem contribuições que subsidiem a elaboração final do edital de licitação<\/strong>.
\r\nO projeto foi desenvolvido em conformidade com a Lei Federal nº 14.133\/2021<\/strong>, a Lei nº 8.987\/1995<\/strong> e demais normas aplicáveis, visando modernizar e otimizar o sistema de estacionamento público rotativo<\/strong>, promover mobilidade urbana eficiente<\/strong> e melhorar a rotatividade das vagas<\/strong>, gerando benefícios diretos aos cidadãos e ao comércio local.
\r\nA concessão contemplará a implantação de tecnologia digital de controle e pagamento<\/strong>, manutenção da sinalização horizontal e vertical<\/strong>, gestão operacional e fiscalizatória integrada ao sistema municipal de trânsito<\/strong>.
\r\nSobre o Sistema de Estacionamento Rotativo (“Zona Azul”)<\/strong><\/strong>
\r\nO Município de Patos de Minas encontra-se sem o sistema rotativo da Zona Azul<\/strong>, suspenso desde 21 de agosto de 2023<\/strong>. A suspensão gerou impactos diretos na mobilidade urbana e na rotatividade das vagas na região central, evidenciando a necessidade de um novo modelo de concessão mais moderno, transparente e tecnologicamente atualizado.
\r\nO novo projeto busca alinhar o sistema de estacionamento rotativo às melhores práticas de mobilidade urbana inteligente<\/strong>, com uso de meios digitais de pagamento<\/strong>, fiscalização eletrônica integrada<\/strong> e gestão automatizada das vagas<\/strong>, garantindo transparência, eficiência e sustentabilidade financeira<\/strong>.
\r\nO objetivo é proporcionar melhor experiência ao usuário<\/strong>, reduzir o tempo de permanência indevida nas vagas<\/strong>, e estimular o comércio local<\/strong> por meio da maior rotatividade dos espaços públicos.
\r\n
\r\nRegras de Participação:<\/strong><\/strong>
\r\n
\r\nA Consulta Pública estará aberta do dia <\/strong>10<\/strong> de novembro de 2025 até <\/strong>19<\/strong> de <\/strong>nov<\/strong>embro de 2025<\/strong>.
\r\nDurante este período, qualquer interessado<\/strong> poderá enviar sugestões, críticas e contribuições<\/strong> por meio do formulário eletrônico disponível no link:
\r\n
\r\nhttps:\/\/docs.google.com\/forms\/d\/e\/1FAIpQLSdV5LkAYwkbcPxax599IFBwT9JzOB8bNE0cLnff_FpQ_4mWDQ\/viewform?usp=dialog<\/u><\/a>
\r\n
\r\nA AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 24\/11\/2025, segunda-feira, de forma presencial, no saguão da sede da Prefeitura Municipal de Patos de Minas\/MG.
\r\n
\r\nA Audiência Pública será conduzida por servidor público designado como mediador e contará com participação de representantes da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, enquanto PODER CONCEDENTE; e da empresa RIZZO PARKING LTD<\/strong>, enquanto modeladora do projeto.
\r\n
\r\nOs servidores supracitados poderão dar início, suspender, encerrar, prorrogar, decidir conclusivamente sobre as questões de ordem e sobre os procedimentos adotados na AUDIÊNCIA.
\r\n
\r\nPara assegurar o bom andamento dos trabalhos, o mediador da AUDIÊNCIA poderá conceder e cassar a palavra, além de determinar a retirada de pessoas que perturbarem a sessão.
\r\n
\r\nSobre participação através de manifestação oral:
\r\n- O credenciamento dos interessados será realizado no dia da sessão, de 17:00 às 18:30, na recepção de acesso à audiência, e deverá apresentar documento pessoal, numero de telefone, e-mail e entidade representada.
\r\n- Fica limitada a participação de, no máximo, 2(dois) representantes de cada organização interessada.
\r\n- Cada inscrito pode se manifestar oralmente por período de até 2 minutos.
\r\n
\r\nPara o bom andamento da sessão é importante que os interessados em participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, principalmente através de manifestação oral, realizem a leitura dos arquivos disponibilizados no site da Prefeitura relativos à nova concessão do Estacionamento Rotativo - Zona Azul.
\r\n
\r\nAs contribuições que não versarem sobre o objeto desta CONSULTA PÚBLICA ou não forem enviadas tempestivamente serão desconsideradas.
\r\n
\r\nDocumentação Disponível:<\/strong><\/strong>
\r\nEstão disponíveis no site da Prefeitura os seguintes documentos técnicos e minutas:
\r\n
\r\nCaderno Técnico<\/a>
\r\n
\r\nCaderno Econômico<\/a>
\r\n
\r\nCaderno Jurídico<\/a>
\r\n
\r\nO acesso aos documentos é público, e poderão ser consultados por meio do portal institucional, na aba “Audiência Pública – Zona Azul”<\/strong>.
\r\nBase Legal:<\/strong><\/strong>
\r\nEsta consulta pública é realizada nos termos do art. 18, inciso I, §1º da Lei Federal nº 14.133\/2021<\/strong>, que assegura a realização de audiência e consulta pública<\/strong> em casos de concessão e parcerias de interesse coletivo, e da Lei Federal nº 8.987\/1995<\/strong>, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
\r\nA iniciativa atende ainda aos princípios da publicidade, eficiência e participação social<\/strong>, previstos no art. 37 da Constituição Federal<\/strong>.
\r\n
\r\nPERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)<\/strong>
\r\n
\r\n1. Qual é o principal objetivo do estacionamento rotativo na cidade?<\/strong>
\r\n
\r\nO principal objetivo do estacionamento rotativo (também conhecido como “zona azul” em muitas cidades) é aumentar a rotatividade das vagas de estacionamento em áreas de grande demanda, especialmente nas regiões centrais e comerciais.
\r\nEm outras palavras, ele busca:\r\n\r\n\t- Garantir que mais motoristas possam usar as vagas disponíveis ao longo do dia, evitando que um mesmo veículo permaneça estacionado por longos períodos;
\r\n\tMelhorar a fluidez do trânsito, reduzindo o tempo que os motoristas gastam procurando vaga;
\r\n\tFavorecer o comércio local, já que mais pessoas conseguem estacionar próximo às lojas e serviços;
\r\n\tEstimular o uso do transporte público, bicicletas e outros meios alternativos;
\r\n\tOrganizar o uso do espaço público, que é limitado.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n
\r\n
\r\n2. O sistema atual garante equilíbrio econômico-financeiro à concessionária e justiça tarifária ao usuário?<\/strong>
\r\n
\r\nO equilíbrio econômico-financeiro significa que a empresa responsável pela operação consegue cobrir seus custos operacionais (como tecnologia, manutenção, pessoal, fiscalização, emissão de tíquetes etc.) e ainda obter um lucro razoável, conforme previsto no contrato de concessão.\r\n\r\n\t- Esse equilíbrio depende de fatores como: número de vagas ativas, taxa de ocupação média, valor da tarifa, custos de operação e cumprimento das metas contratuais.
\r\n\tSe o valor da tarifa for muito baixo ou se houver muita inadimplência, o equilíbrio pode ser comprometido.
\r\n\tSe o valor for muito alto, a concessionária pode lucrar excessivamente — o que fere o princípio da modicidade tarifária.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n
\r\n
\r\nPortanto, o ideal é que o sistema seja periodicamente revisado pelo poder público, com auditorias e estudos técnicos, para assegurar tanto o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária quanto a justiça tarifária para o cidadão.
\r\n
\r\n3. O sistema utiliza tecnologia moderna e acessível (aplicativo, pagamento digital, sensores)?<\/strong>
\r\n
\r\nO novo modelo de estacionamento rotativo será modernizado e contará com o uso de ferramentas digitais, como:\r\n\r\n\t- Aplicativos para smartphone, que permitem comprar créditos, renovar o tempo de estacionamento e consultar vagas disponíveis;
\r\n\tPagamentos digitais (via cartão, PIX, QR Code ou carteiras virtuais), dispensando o uso de papel e dinheiro físico;
\r\n\tPagamento com QR CODE instalados nas placas de sinalização, facilitará o pagamento da vaga solicitada.
\r\n\tFiscalização eletrônica, com leitura automática de placas e integração com bancos de dados municipais.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nEssas tecnologias tornam o sistema mais ágil, transparente e acessível, especialmente quando o aplicativo é fácil de usar e compatível com diferentes dispositivos.
\r\n
\r\n4 - A digitalização melhora a transparência e eficiência na fiscalização?<\/strong>
\r\n
\r\nA digitalização traz benefícios claros:\r\n\r\n\t- Transparência: o registro eletrônico das operações permite auditorias em tempo real, reduz fraudes e facilita o controle social;
\r\n\tEficiência na fiscalização: os agentes podem verificar irregularidades por meio de tablets ou câmeras, otimizando o tempo e reduzindo erros humanos;
\r\n\tGestão de dados: o município passa a ter acesso a informações precisas sobre ocupação, demanda e rotatividade, o que ajuda no planejamento urbano;
\r\n\tComodidade ao usuário: o cidadão paga apenas pelo tempo efetivamente usado e não precisa buscar tíquetes físicos.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n
\r\n
\r\n5. Como é feita a fiscalização e quais são os mecanismos de controle de fraudes ou evasão de pagamento?<\/strong>
\r\n
\r\nA fiscalização do estacionamento rotativo (Zona Azul) é será realizada por agentes de trânsito ou fiscais da concessionária credenciada, com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais e ainda com apoio de tecnologia. Os principais métodos são:\r\n\r\n\t- Verificação eletrônica de placas que será realizado através de veículos com câmeras OCR e presencialmente através dos fiscais e Agentes de trânsito.<\/li>\r\n<\/ol>\r\n
\r\n
\r\n
\r\n6. O estacionamento rotativo está bem dimensionado em relação à demanda e ao perfil urbano? Existe excesso ou escassez de vagas nas áreas comerciais e de serviço?<\/strong>
\r\n
\r\nO estacionamento rotativo deve ser dimensionado conforme a demanda e o perfil urbano, garantindo equilíbrio entre oferta e procura. Em muitas cidades, há escassez de vagas nas áreas comerciais e excesso em zonas de menor movimento, o que indica necessidade de revisão periódica e planejamento técnico baseado em dados de ocupação e mobilidade.
\r\n
\r\nPara o retorno do Estacionamento Rotativo Zona Azul. Foi realizado um estudo técnico que avaliou as seguintes situações:\r\n\r\n\t- O número de veículos que circulam e buscam vaga;
\r\n\tO tempo médio de permanência;
\r\n\tO perfil dos usuários (moradores, trabalhadores, consumidores, visitantes);
\r\n\tO tipo de uso do solo (comércio, serviços, residências, instituições públicas etc.).<\/li>\r\n<\/ul>\r\nEssas informações permitiram definir quantas vagas devem existir e onde devem ser implantadas, de modo que o sistema aumente a rotatividade e atenda à demanda real sem gerar escassez nem excesso.
\r\n
\r\n7. Há critérios de isenção ou benefícios sociais previstos (idosos, pessoas com deficiência, veículos elétricos)?<\/strong>
\r\n
\r\nO Projeto do Estacionamento Rotativo do Município de Patos de Minas segue as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e de leis municipais específicas, que preveem isenções ou benefícios para determinados grupos, com base em critérios de acessibilidade, idade ou sustentabilidade. Os principais são:
\r\nIdosos\r\n\r\n\t- Têm direito a vagas exclusivas em locais públicos e privados (Lei nº 10.741\/2003 – Estatuto do Idoso). No entanto, terá que respeitar a rotatividade de 02 horas previstas no estudo.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nPessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida\r\n\r\n
\r\n\t- Têm direito a vagas exclusivas e sinalizadas, conforme o Decreto Federal nº 5.296\/2004 e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146\/2015). No entanto, terá que respeitar a rotatividade de 02 horas previstas no estudo.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nA prioridade é garantir acessibilidade e proximidade de destinos essenciais, Essas políticas tornam o sistema mais inclusivo e socialmente justo.
\r\n
\r\n8. O sistema contribui efetivamente para a mobilidade urbana?<\/strong>
\r\n
\r\nO estacionamento rotativo tem como objetivo principal organizar o uso das vagas públicas em áreas de grande demanda, aumentando a rotatividade e reduzindo o tempo de procura por estacionamento.
\r\nQuando bem planejado, ele pode contribuir significativamente para a mobilidade urbana sustentável.
\r\nPrincipais contribuições:
\r\n \r\n\r\n\t- Reduz o tempo de busca por vagas, o que diminui a circulação desnecessária de veículos e, consequentemente, o congestionamento em áreas comerciais e centrais;
\r\n\tAumenta a rotatividade — mais pessoas conseguem estacionar e realizar suas atividades rapidamente, liberando espaço para outros motoristas;
\r\n\tDesestimula o uso prolongado do carro particular, já que a tarifa e o tempo limitado incentivam o uso de transporte público, bicicletas ou caminhadas curtas;
\r\n\tFavorece o comércio local, porque garante fluxo constante de clientes e reduz estacionamentos de longa duração feitos por trabalhadores ou moradores.<\/li>\r\n<\/ol>\r\n
\r\n
\r\n9 – O sistema reduz congestionamentos e estimula transporte público ou uso de bicicletas?<\/strong>
\r\n
\r\nQuando bem planejado, ajuda a diminuir congestionamentos e incentiva o uso do transporte público e de bicicletas. O sistema pode apoiar políticas de mobilidade mais amplas quando integrado a:\r\n\r\n\t- Ciclovias e bicicletários, incentivando o uso de bicicletas para trajetos curtos;
\r\n\tTerminais de transporte público, permitindo que o motorista estacione e continue o trajeto de ônibus;
\r\n\tAplicativos integrados, que mostram opções de transporte públicos próximos, estimulando escolhas mais sustentáveis.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n
\r\n
\r\n10. Há transparência e retorno financeiro para o município e para a população?<\/strong>
\r\n
\r\nO Estacionamento rotativo é uma concessão pública ou serviço delegado, ou seja, a exploração das vagas pertence ao município, e não à empresa operadora. Assim, parte da arrecadação deve obrigatoriamente retornar aos cofres públicos como contrapartida pela utilização de um bem público (as vias e vagas de estacionamento). A concessionária arrecada os valores pagos pelos usuários (via aplicativos, parquímetros ou revendas) e uma porcentagem é destinada ao município, conforme contrato e planilha de equilíbrio econômico-financeiro.
\r\n
\r\nA transparência depende da divulgação pública dos contratos, relatórios financeiros e percentuais repassados ao município.
\r\n
\r\n11 - O dinheiro arrecadado é reinvestido em melhorias urbanas, sinalização, segurança viária?<\/strong>
\r\n
\r\nO dinheiro municipal arrecadado deve ser vinculado a melhorias na mobilidade urbana, como:\r\n\r\n\t- Manutenção de vias e sinalização;
\r\n\tImplantação de ciclovias;
\r\n\tAcessibilidade em calçadas;
\r\n\tCampanhas de educação e segurança no trânsito;
\r\n\tModernização da própria Zona Azul.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n
\r\n
\r\n12. Existem mecanismos de integração com sistemas de segurança pública, como câmeras inteligentes?<\/strong>
\r\n
\r\nO sistema de fiscalização do estacionamento rotativo estará integrado a uma moderna tecnologia de vigilância e monitoramento urbano, o que traz benefícios tanto para a gestão do trânsito quanto para a segurança pública. Será empregado um veículo equipado com Câmeras inteligentes (OCR) com leitura automática de placas,
\r\n
\r\n13 - A tecnologia pode ajudar na segurança além do controle do estacionamento?<\/strong>
\r\n
\r\nAs mesmas câmeras usadas na fiscalização da Zona Azul podem identificar veículos suspeitos, roubados ou irregulares;
\r\n
\r\nEsses dados podem ser compartilhados com centros de controle da prefeitura ou da polícia, ajudando na recuperação de veículos e na prevenção de crimes.
\r\n
\r\n14. Como a população avalia o serviço?<\/strong>
\r\n
\r\nA percepção da população sobre o estacionamento rotativo costuma variar conforme a qualidade da gestão, o preço e a transparência do sistema. Avaliação é positiva quando o sistema é bem gerido e população tende a aprovar o serviço quando ele:\r\n\r\n\t- Facilita encontrar vagas em áreas comerciais e centrais;
\r\n\tUtiliza tecnologia moderna e acessível (aplicativo, pagamento digital, tempo fracionado);
\r\n\tPossui fiscalização justa e transparente;
\r\n\tE quando o cidadão percebe retorno do dinheiro arrecadado em melhorias urbanas.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n
\r\n
\r\n
\r\n15. Relação do serviço com cidade inteligente e redução de poluentes?<\/strong>
\r\n
\r\nO estacionamento rotativo moderno pode ser um componente estratégico de cidades inteligentes, quando integrado a tecnologias digitais e sistemas de gestão urbana:
\r\n \r\n\r\n\t- \r\n\t
\r\n\t\t- Permitem que motoristas encontrem vagas rapidamente, reduzindo o tempo de circulação buscando estacionamento;
\r\n\t\tEssa eficiência diminui o tráfego desnecessário, contribuindo para menos congestionamentos e menor emissão de poluentes.
\r\n\t\tAo limitar o tempo de estacionamento e cobrar tarifas justas, o sistema incentiva o uso de transporte público, bicicletas e caminhadas;
\r\n\t\tIsso reduz o número de veículos circulando por longos períodos no centro urbano, impactando positivamente a qualidade do ar.
\r\n\t\tDados de ocupação, fluxo de veículos e horários de pico permitem planejar políticas de mobilidade e transporte mais eficientes;
\r\n\t\tEssa inteligência urbana facilita a criação de zonas de baixa emissão, áreas exclusivas para transporte público ou ciclovias, promovendo sustentabilidade.
\r\n\t\tMenos tempo de procura por vagas = menos consumo de combustível;
\r\n\t\tIncentivo ao transporte coletivo e bicicletas = menos gases de efeito estufa;
\r\n\t\tPlanejamento urbano baseado em dados = melhor qualidade ambiental nas áreas centrais.<\/li>\r\n\t<\/ul>\r\n\t<\/li>\r\n<\/ol>\r\n
\r\nACESSE AQUI O RELATÓRIO FINAL DA CONSULTA PÚBLICA: <\/strong>https:\/\/www.patosdeminas.mg.gov.br\/imgeditor\/file\/RELATORIO%20FINAL%20CONSULTA%20PUBLICA%20-%20ASSINADO%20CODEMGE%20(1).pdf<\/a>","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:12:28"},{"titulo":"Revis\u00e3o do Per\u00edmetro Urbano da Cidade","categoria":"Audi\u00eancia P\u00fablica de Revis\u00e3o do Per\u00edmetro Urbano da Cidade","data":null,"local":"C\u00e2mara Municipal de Patos de Minas - Rua Jos\u00e9 de Santana, 470, Centro","descricao":"Esta audiência tem por objetivo apresentar a Revisão do Perímetro Urbano do Distrito Sede do município de Patos de Minas\/MG. Os documentos pertinentes a proposta de Revisão do Perímetro Urbano estão à disposição dos interessados até o dia 10 de outubro de 2025.
\r\n
\r\nREGULAMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA<\/a>
\r\n
\r\nPROPOSTA DE REVISÃO DO PERÍMETRO URBANO<\/a>
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n
\r\n ","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:16:47"},{"titulo":"CONCESS\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE REC., MOD., MAN., OPE. E EXP. DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO JOS\u00c9 RANGEL.","categoria":"CONCESS\u00c3O COMUM, ADMINISTRATIVA OU PATROCINADA DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO MUNICIPAL JOS\u00c9 RANGEL","data":null,"local":"sede da Prefeitura de Patos de Minas","descricao":"Prefeitura de Patos de Minas abre consulta pública para concessão da rodoviária <\/strong>
\r\n
\r\nA Prefeitura de Patos de Minas, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), abre nesta segunda-feira (10\/2) consulta pública sobre a concessão do Terminal Rodoviário Municipal José Rangel. O objetivo é que entidades civis, passageiros, investidores e população em geral contribuam com a elaboração do edital. O prazo para participação popular vai até 20 de março de 2025, e os interessados podem contribuir por meio de formulário on-line<\/a>.
\r\n
\r\nO projeto de concessão foi planejado pela Prefeitura de Patos de Minas, com modelagem da Codemge, e visa atrair um parceiro privado com expertise para modernizar e revitalizar o terminal. A iniciativa busca proporcionar ambiente mais seguro, eficiente e adequado às necessidades dos usuários, além de gerar novas fontes de receita para o município, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida na região.
\r\nO futuro concessionário deverá promover mais conforto e comodidade aos passageiros, assim como alinhar o terminal às demandas atuais e futuras da região. Nesse sentido, a concessão busca viabilizar a transformação da rodoviária em um ambiente moderno e funcional, com investimentos em reformas, segurança e gestão transparente.
\r\n
\r\nSobre o Terminal Rodoviário Municipal José Rangel<\/strong>
\r\nInaugurado na década de 1950, o Terminal Rodoviário Municipal José Rangel possui área de 5.325m², com estrutura que inclui plataformas de embarque e desembarque, sanitários, guarda-volumes, estacionamento e área comercial. Segundo dados de 2022 e 2023, o local tem realizado entre 6 e 7 mil embarques de ônibus por ano (média de 500 a 600 embarques
\r\nmensais).
\r\nDesde 2011 o espaço é gerido pela Tijucana Concessões Ltda, cuja concessão termina em maio de 2025.
\r\n
\r\nComo participar<\/strong>
\r\nA consulta pública está aberta, de modo on-line<\/a>, até o dia 20 de março de 2025. A audiência pública está prevista para ser realizada no mês de março. Todos os documentos e informações sobre a concessão podem ser acessados abaixo.
\r\n
\r\nParticipe da consulta pública e contribua para o futuro da Rodoviária de Patos de Minas. Sua opinião é fundamental para proporcionar um terminal moderno, seguro e eficiente para todos!
\r\n
\r\n
\r\nPERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)<\/a>
\r\n
\r\n
\r\nREGULAMENTOS DE CONSULTA PÚBLICA, AUDIÊNCIA PÚBLICA E ROAD SHOWS<\/strong><\/u>
\r\n
\r\n
\r\n1. CONSULTA PÚBLICA:<\/strong>
\r\n
\r\n1.1. A presente CONSULTA PÚBLICA tem como objetivo tornar público e colher contribuições para o Projeto de Concessão dos Serviços Públicos de Recuperação, Modernização, Manutenção, Operação e Exploração do TERMINAL RODOVIÁRIO JOSÉ RANGEL.
\r\n
\r\n1.2. Integram o procedimento de CONSULTA PÚBLICA:
\r\n1.2.1. A própria CONSULTA;
\r\n1.2.2. A AUDIÊNCIA PÚBLICA; e
\r\n1.2.3. As reuniões de ROAD SHOW
\r\n
\r\n1.3. A CONSULTA PÚBLICA estará aberta entre 10\/02\/2025 e 20\/03\/205. O prazo poderá ser prorrogado a critério do PODER CONCEDENTE.
\r\n
\r\n1.4. A documentação completa relativa ao objeto desta CONSULTA PÚBLICA está disponível no site [https:\/\/www.patosdeminas.mg.gov.br\/portal\/audiencia-publica\/5\/concessao-dosservicos-publicos-de-rec-mod-man-ope-e-exp-do-terminal-rodoviario-jose-rangel<\/a>].
\r\n
\r\n1.5. As contribuições devem ser enviadas por meio de formulário próprio, disponível em [https:\/\/forms.gle\/FVv3sZESYrq2i1dx9<\/a>], durante o prazo de CONSULTA PÚBLICA.
\r\n
\r\n1.6. As contribuições que não versarem sobre o objeto desta CONSULTA PÚBLICA ou não forem enviadas tempestivamente serão desconsideradas.
\r\n
\r\n1.7. Será facultada a realização de VISITA TÉCNICA ao TERMINAL RODOVIÁRIO JOSÉ RANGEL durante o período de CONSULTA PÚBLICA. Para realizar o agendamento, o interessado deverá enviar e-mail para [diretor.transporte@patosdeminas.mg.gov.br] até 17\/03\/2025, com o seguinte conteúdo:
\r\n1.7.1. Identificação da empresa interessada, por meio de cartão CNPJ;
\r\n1.7.2. Identificação dos representantes (nome completo, meios de contato e cópia de documento de identificação com foto);
\r\n1.7.3. Indicação de ao menos 3 (três) datas e horários para realização da VISITA TÉCNICA.
\r\n
\r\n1.8. Quaisquer informações sobre o processo de CONCESSÃO devem ser solicitadas formalmente, nos termos dos procedimentos previstos para a CONSULTA PÚBLICA.
\r\n
\r\n1.9. As contribuições recebidas ao longo de todos os procedimentos de CONSULTA PÚBLICA serão analisadas quanto ao seu eventual aproveitamento, cujo resultado integrará o RELATÓRIO FINAL DE CONSULTA PÚBLICA.
\r\n
\r\n
\r\n2. AUDIÊNCIA PÚBLICA:<\/strong>
\r\n
\r\n2.1. A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 11\/03\/2025, terça-feira, de forma presencial, no saguão da sede da Prefeitura Municipal de Patos de Minas\/MG.
\r\n
\r\n2.2. A Audiência Pública será conduzida por servidor público designado como mediador e contará com participação de representantes da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, enquanto PODER CONCEDENTE; e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge, enquanto modeladora do projeto.
\r\n
\r\n2.3. Os servidores supracitados poderão dar início, suspender, encerrar, prorrogar, decidir conclusivamente sobre as questões de ordem e sobre os procedimentos adotados na AUDIÊNCIA.
\r\n
\r\n2.4. Para assegurar o bom andamento dos trabalhos, o mediador da AUDIÊNCIA poderá conceder e cassar a palavra, além de determinar a retirada de pessoas que perturbarem a sessão.
\r\n
\r\n2.5. Sobre participação através de manifestação oral:
\r\n2.5.1. O credenciamento dos interessados será realizado no dia da sessão, de 17:00 às 18:30, na recepção de acesso à audiência, e deverá apresentar documento pessoal, numero de telefone, e-mail e entidade representada.
\r\n2.5.2. Fica limitada a participação de, no máximo, 2(dois) representantes de cada organização interessada
\r\n2.5.3. Cada inscrito pode se manifestar oralmente por período de até 2 minutos.
\r\n
\r\n2.6. Para o bom andamento da sessão é importante que os interessados em participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, principalmente através de manifestação oral, realizem a leitura dos arquivos disponibilizados no site da Prefeitura relativos à nova concessão do terminal Rodoviário.
\r\n
\r\n
\r\n3. ROAD SHOW:<\/strong>
\r\n
\r\n3.1. As reuniões de ROAD SHOW têm por objetivo fomentar a divulgação do projeto e estimular eventuais interessados a avaliar o objeto e apresentar suas contribuições. Na ocasião, serão apresentadas as premissas, metodologias e opções de modelagem utilizadas na estruturação do projeto.
\r\n
\r\n3.2. As reuniões de ROAD SHOW serão realizadas de forma online durante o período de CONSULTA PÚBLICA, e de forma presencial somente no dia 11\/03\/25, de 8hs às 15hs, mediante agendamento.
\r\n
\r\n3.3. Para realizar o agendamento, o interessado deverá enviar e-mail para [diretor.transporte@patosdeminas.mg.gov.br] até 17\/03\/2025, para reuniões online, e até o dia 10\/03\/2025 para reuniões presenciais, com o seguinte conteúdo:
\r\na) identificação da empresa interessada (CNPJ);
\r\nb) identificação dos representantes (nome completo e meios de contato)
\r\nc) indicação de pelo menos dois horários para a realização da reunião.
\r\n
\r\n3.4. Cada reunião terá duração de 1 (uma) hora.
\r\n
\r\n3.5. Cada interessado poderá realizar apenas um agendamento, sendo vedada a solicitação de horário por um ou mais membros da mesma organização, empresas coligadas, controladas ou controladoras.
\r\n
\r\n3.6. Havendo necessidade de mudança do horário, diante da indisponibilidade das partes envolvidas, as reuniões poderão ser reagendadas em comum acordo.","dataAtualizacao":"2026-05-05 14:18:58"},{"titulo":"2024 | PROJETO DE DIRETRIZES GERAIS PARA CIRCULA\u00c7\u00c3O VI\u00c1RIA","categoria":"PROJETO DE DIRETRIZES GERAIS PARA CIRCULA\u00c7\u00c3O VI\u00c1RIA","data":null,"local":"(Rua Dores do Indai\u00e1, 17, Centro \u2013 Patos de Minas).","descricao":"OBJETO:
\r\n O objetivo da audiência é divulgar os resultados elaborados pelo escritório Jaime Lerner Arquitetos Associados, referentes às diretrizes projetuais para a macroestruturação viária e de transporte do município de Patos de Minas, além de colher contribuições e sugestões acerca do mencionado plano.
\r\nDATA E HORÁRIO:
\r\n5 de novembro de 2024, com início às 19h.
\r\nLOCAL:
\r\n Será realizada de forma presencial no auditório da CDL (Rua Dores do Indaiá, 17, Centro – Patos de Minas).
\r\nORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA:
\r\n Todos os interessados, sejam pessoas físicas ou jurídicas, estão cordialmente convidados a participar da audiência pública, inclusive para oferecer seus comentários e contribuições ao projeto. Para mais informações, favor contatar a Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade pelo telefone (34) 3818-0430, ou pelo e-mail settram@patosdeminas.mg.gov.br.
\r\nDOCUMENTOS:\r\n\r\n\t- Soluções para o Sistema de Transporte Coletivo e Trânsito<\/a>
\r\n\tFormulário de Contribuição para Audiência Pública<\/a><\/li>\r\n<\/ul>\r\n","dataAtualizacao":"2026-05-05 11:34:46"},{"titulo":"2024 | CONTRATA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA P\u00daBLICA DE PATOS DE MINAS","categoria":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA P\u00daBLICA DE PATOS DE MINAS","data":null,"local":" C\u00e2mara Municipal de Patos de Minas (Rua Jos\u00e9 de Santana, 470, Centro \u2013 Patos de Minas)","descricao":"OBJETO:
\r\n A presente AUDIÊNCIA PÚBLICA, aberta a qualquer interessado, tem por objetivo apresentar a Proposta de Licitação, para os serviços:
\r\n • Coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos; fornecimento, manutenção e higienização de contêineres de lixo; coleta e transporte de animais mortos de pequeno porte;
\r\n •<\/strong> Varrição manual e mecanizada; roçada mecanizada; capina e raspagem de passeios, guias de meio fio e sarjetas na zona urbana e distritos no Município de Patos de Minas e equipes multiuso.
\r\n •<\/strong> Operação, manutenção e destinação final de RSU em Aterro Sanitário Classe II-A.
\r\nDATA E HORÁRIO:
\r\n25 de março de 2024, com início às 14 horas
\r\nLOCAL:
\r\n Será realizada de forma presencial no auditório da Câmara Municipal de Patos de Minas (Rua José de Santana, 470, Centro – Patos de Minas) e virtual, com transmissão ao vivo no canal do Youtube da Câmara Municipal de Patos de Minas.
\r\nORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA:
\r\n •<\/strong> As sugestões devem ser enviadas a partir do formulário disponível no link abaixo. O interessado insere seus dados e apresenta eventuais contribuições e comentários para os serviços de Limpeza Pública no Município de Patos de Minas – https:\/\/forms.gle\/qDqfhcA12HxsHN3s6<\/a>
\r\n •<\/strong> É possível sugestões para substituição, modificação ou supressão, devendo o tipo de contribuição ser identificado;
\r\n •<\/strong> Não serão considerados formulários sem identificação completa do respondente;
\r\n •<\/strong> O preenchimento do formulário é realizado online, com as contribuições armazenadas em banco de dados.
\r\n •<\/strong> A insuficiência ou imprecisão das informações poderá prejudicar a sua avaliação para consolidação da versão final da proposta de licitação;
\r\n •<\/strong> As sugestões encaminhadas fora do prazo estipulado ou que não forem enviadas por meio deste formulário, não serão consideradas na sistematização das contribuições.
\r\n •<\/strong> Atenção: a data final para o envio de contribuições é 25\/03\/2024.","dataAtualizacao":"2026-05-05 15:12:13"},{"titulo":"2023 | PLANO DE A\u00c7\u00c3O IMEDIATA DE TR\u00c2NSITO E TRANSPORTE (PAITT)","categoria":"PLANO DE A\u00c7\u00c3O IMEDIATA DE TR\u00c2NSITO E TRANSPORTE (PAITT)","data":null,"local":"C\u00e2mara Municipal de Patos de Minas. R. Jos\u00e9 de Santana, 470 \u2013 Centro, Patos de Minas \u2013 MG, 38700\u2013052","descricao":"","dataAtualizacao":"2026-05-05 11:35:40"},{"titulo":"2023 | CONTRATA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA P\u00daBLICA DE PATOS DE MINAS","categoria":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA P\u00daBLICA DE PATOS DE MINAS","data":null,"local":"C\u00e2mara Municipal de Patos de Minas (R. Jos\u00e9 de Santana, 470, Centro \u2013 Patos de Minas)","descricao":"OBJETO:
\r\nA presente AUDIÊNCIA PÚBLICA, aberta a qualquer interessado, tem por objetivo apresentar a Proposta de Licitação, para os serviços de Limpeza Pública no Município de Patos de Minas, referentes aos serviços a serem executados pelos próximos anos no município (coleta de resíduos, operação do aterro sanitário, coleta seletiva, conteinerização, varrição de vias públicas (manual e mecanizada), capina, roçada e serviços multi-uso), bem como para obter contribuições e sugestões.
\r\nDATA E HORÁRIO:
\r\n16 de fevereiro de 2023, com início às 09 horas
\r\nLOCAL:
\r\nSerá realizada de forma presencial no auditório da Câmara Municipal de Patos de Minas (R. José de Santana, 470, Centro – Patos de Minas) e virtual, com transmissão ao vivo no canal do Youtube<\/a> e página do Facebook<\/a> da Prefeitura Municipal de Patos de Minas.
\r\n
\r\n
\r\nFormulário para Consulta Pública<\/a>","dataAtualizacao":"2026-05-05 11:40:20"}]}