Plano Diretor

O QUE É PLANO DIRETOR?

A última Revisão do Plano Diretor de Planos de Minas aconteceu no ano de 2006 (Lei 271 de 1° de Novembro de 2006), sendo necessário atualizá-lo a cada 10 anos. Diante disso, o Município de Patos de Minas deu início ao desenvolvimento dos trabalhos de Revisão deste Plano Diretor. A Cerimônia de lançamento aconteceu no dia 04 de Julho de 2017 no Teatro Municipal Leão de Formosa, no qual foram apresentados os sete eixos temáticos a serem desenvolvidos pela equipe técnica e sociedade. São eles: mobilização e sensibilização, desenvolvimento urbano, mobilidade urbana, meio ambiente e saneamento, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico e gestão.

O Plano Diretor e sua revisão são um instrumento para garantir a todos os cidadãos do Município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação adequada, ao saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos.

A SUA PARTICIPAÇÃO É FUNDAMENTAL!

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Arquivos Finais
Audiências Públicas Diagnóstico do Plano Diretor Diretrizes
     
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
  Introdução  
   
     
Região Noroeste Região Norte Região Nordeste
     
Região Oeste Região Central Região Leste
     
Região Sudoeste Região Sul Região Sudeste
     
     

LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA VIGENTE

Plano Diretor
O atual Plano Diretor Participativo de Patos de Minas, é descrito na Lei Complementar nº 271, aprovada em 1º de novembro de 2006. Para fazer o download da lei completa clique aqui.

Anexos do Plano individualmente:

• Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
• Código de Edificações
• Código de Posturas
• Código de Vigilância em Saúde

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