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26/03/2020 - Açougues do Mercado Municipal serão investigados por suposta irregularidade em precificação de produtos

Medida foi instaurada pelo Ministério Público de Minas Gerais após Procon Municipal receber denúncias

O Procon de Patos de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais instauraram investigações preliminares para apurar irregularidades na precificação de carnes e derivados por parte de todos os açougues instalados no interior do Mercado Municipal. A ação dos órgãos ocorre em face do recebimento de denúncias de que esses estabelecimentos não estariam informando aos seus clientes o valor de comercialização de seus produtos.

Esse fato fere as normas de proteção aos consumidores e, diante disso, a situação foi levada ao conhecimento da 5ª Promotoria de Justiça de Patos de Minas, na pessoa do promotor José Carlos de Oliveira Campos Júnior. Ele, além de baixar recomendação solicitando que as empresas retifiquem suas condutas, adequando-se aos moldes legais, instaurou uma investigação preliminar.

O coordenador do Procon municipal e o membro do Ministério Público enfatizaram a importância da ação na medida em que a economia do país revela-se frágil, e os fornecedores podem, numa tentativa de minimizar prejuízos, obter vantagens indevidas ao distinguir a prática de preços levando em consideração a pessoa do consumidor e sua vulnerabilidade.
 


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