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09/02/2018 - Fiscais de Posturas do Município flagram descarte ilegal de entulhos na beira do Córrego do Monjolo

O proprietário foi notificado para a retirada de todo o material e está sujeito à multa no valor de R$ 967,50


Os Fiscais de Posturas da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan) flagraram,na manhã desta sexta-feira (09), um veículo com duas pessoas descartando restos de madeira de construção na beira do Córrego do Monjolo, próximo à ponte entre as ruas Guilherme Borges Queiroz e Vereador João Pacheco, no Bairro Jardim Paulistano.

O responsável pelos materiais foi notificado para a retirada de todo o material e para não repetir esta prática, ficando sujeito à multa de 250 UFPM, totalizando o valor de R$ 967,50.

A Lei nº 9.605de crimes ambientais declara que a punição para a gravidade da degradação ambiental é aplicada conforme as consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, sujeitando à multa, prestação de serviços à comunidade, e até à prisão por no mínimo quatro anos.
 








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