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09/09/2013 - Secretaria Municipal de Infraestrutura constrói aceiros no entorno da Mata do Catingueiro.

Reserva florestal se tornou alvo de constantes incêndios; no último, suspeita, é que tenha sido criminoso.

Um trator com uma grade da Secretaria Municipal de Infraestrutura começou nesta segunda-feira (9), a construção de aceiros no entorno da Mata do Catingueiro. Parte da reserva de cerca de 300 hectares foi destruída pelo fogo na semana passada. A suspeita é de incêndio criminoso, segundo a Polícia Ambiental.

A construção de aceiros no entorno da mata partiu da Diretoria de Meio Ambiente que pretende evitar que o fogo se alastre na Área de Preservação Permanente, como vem ocorrendo.

A Mata do Catingueiro, em Patos de Minas, uma das mais importantes reservas florestais, próximas ao perímetro urbano do Município, sempre foi alvo de incêndios, muitos destes criminosos. Há duas semanas, foram aproximadamente cinco queimadas que destruíram o interior e os arredores da mata.

O Corpo de Bombeiro de Patos de Minas realizou intensas operações, inclusive na madrugada de sábado (31/8), para conter o fogo que ameaçou queimar a floresta, com importantes espécies de fauna e da flora nativa da Mata do Catingueiro. Uma boa parte da vegetação foi destruída pelos incêndios. Há indícios que muitas das queimadas são provocadas pelos proprietários de terrenos para loteamentos próximos à mata. A intenção criminosa é a invasão territorial de lotes para ocupação da reserva florestal. Ou seja, em nome da especulação imobiliária. Inclusive a vida e a natureza.

A Diretoria de Meio Ambiente da Prefeitura de Patos de Minas havia enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura para a intervenção na Mata do Catingueiro com a construção dos aceiros para evitar que os incêndios atinjam a floresta. A DMA é parceira do Projeto “Patos com mais Vida”, desenvolvido em Patos de Minas por órgãos ambientais com o objetivo de combate às queimadas, coordenado pelo Cima e pela Polícia Ambiental.

A Diretoria de Meio Ambiente, no início da semana passada, solicitou, oficialmente, à 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros de Patos de Minas os relatórios dos últimos incêndios naquela região da Mata do Catingueiro. No documento constam recomendações ao Corpo de Bombeiros para que as queimadas naquele local sejam registradas em boletins de ocorrência, o acionamento da Polícia Independente de Meio Ambiente e do Ministério Público, através da curadoria de Meio Ambiente de Patos de Minas, para que medidas mais severas sejam tomadas para a proteção da floresta de preservação permanente.

Mata do Catingueiro - A reserva florestal é declarada como Área de Preservação Permanente, através da Lei Municipal nº 3.088, de 1992, com cinco artigos expressos em sanção:

1º - A área denominada Mata do Catingueiro, situada nas confluências da avenida Marabá, rodovia MGT-354 e rodovia de acesso ao bairro Sebastião Amorim, no município de Patos de Minas, contendo área aproximada de 300 (trezentos) hectares, fica declarada de preservação permanente para fins do artigo 3º da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1968, do Código Florestal Brasileiro. Art. 2º - Essa área destina-se a: I – Proteger sítios de excepcional beleza e valor paisagístico; II – Assegurar as condições de bem-estar público; III – Preservar a Mata do Catingueiro de ações predatórias contra o meio ambiente. Art. 3º - Fica proibida qualquer forma de exploração dos recursos naturais da área, bem como a supressão total ou parcial. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se das disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Patos de Minas, 30 de setembro de 1992.
 
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