| MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, nos termos do disposto no art. 11, inc. IV, da Lei Federal nº 11.445/2007 e do Decreto Municipal nº 3.162, de 5 dezembro de 2008, por meio do endereço eletrônico http://www.patosdeminas.mg.gov.br e através de impressos afixados no painel de publicações da Prefeitura Municipal, torna pública a minuta e os anexos do Contrato de Programa a ser celebrado com o Estado de Minas Gerais, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU - para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede do Município. A relevância da matéria recomenda a ampla divulgação da proposta, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Sugestões e críticas deverão ser entregues até às 17:00h do dia 15 de dezembro de 2008, na Prefeitura de Patos de Minas, por meio de e-mail saneamento@patosdeminas.mg.gov.br ou por correspondência a ser encaminhada sob a rubrica “Consulta Pública Contrato de Programa COPASA” para a rua Dr. José Olympio de Mello, nº 151, bairro Eldorado, Cidade de Patos de Minas, CEP 38.700-900. Somente serão submetidas a exame as sugestões que contenham identificação do signatário. Patos de Minas, 5 de dezembro de 2008.
Antonio do Valle Ramos
Prefeito Municipal
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NOTÍCIAS
CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO.
