A Prefeitura

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário: José Henrique Nunes Borges

Telefone: (34)3822-9641

Endereço: Rua Alzino Martelo, nº 710 - Bairro Nova Floresta - Patos de Minas/MG - CEP: 38700-050

e-mail: sms@patosdeminas.mg.gov.br


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A Secretaria Municipal da Saúde é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução, controle e avaliação das atividades de saúde pública municipal, competindo-lhe especialmente:
  • I - coordenar, controlar e avaliar as atividades dos órgãos de sua Secretaria;
  • II - elaborar e executar a política municipal de saúde pública;
  • III - implementar a estrutura do Sistema Local de Saúde, em consonância com o Sistema Único de Saúde - SUS -, viabilizando a sua integração com as instituições públicas e conveniadas;
  • IV - estabelecer e aperfeiçoar o Plano Municipal de Saúde;
  • V - coordenar e executar as tarefas pertinentes à informatização do Sistema Local de Saúde, em conformidade com as prerrogativas estabelecidas pelo SUS;
  • VI - organizar e gerir o Fundo Municipal de Saúde;
  • VII - elaborar, executar e avaliar os projetos da área de saúde;
  • VIII - articular junto a entidades públicas e privadas para consecução de recursos e apoio para desenvolvimento de programas e projetos referentes à saúde;
  • IX - divulgar os programas de promoção à saúde;
  • X - manter os serviços de auditoria médica visando apurar irregularidades e aperfeiçoar os serviços de saúde pública municipal;
  • XI - controlar e avaliar as ações pertinentes à vigilância, tratamento, prevenção e informações dos principais agravos de saúde;
  • XII - organizar a Conferência Municipal de Saúde;
  • XIII - apoiar e orientar os conselhos municipais ligados à Secretaria Municipal de Saúde;
  • XIV - acompanhar as atividades de vigilância sanitária e fiscalizar os alimentos e estabelecimentos responsáveis pela comercialização de alimentos;
  • XV - capacitar os profissionais da área da saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
  • XVI - orientar e controlar a execução das atividades relacionadas com material, serviços gerais, transporte e expediente da Secretaria;
  • XVII - planejar e executar os serviços de apoio de diagnóstico e terapia, bem como promover a atenção médica;
  • XVIII - organizar os serviços de saúde do Município, com vistas ao faturamento, à produtividade e à qualidade da atenção prestada;
  • XIX - prestar a assistência médico odontológica; 
  • XX - opinar sobre a concessão de subvenção a entidades de saúde, promovendo a fiscalização da aplicação de recursos e emitir parecer sobre a respectiva prestação de contas;
  • XXI - firmar convênios com órgãos e entidades estaduais e federais de cooperação técnica, financeira e administrativa;
  • XXII - organizar e aperfeiçoar as atividades de ouvidoria do SUS, no âmbito da saúde municipal;
  • XXIII - realizar as compras e/ou licitações de produtos específicos de saúde;
  • XXIV - nomear comissão permanente de licitação, de pregão, bem como autorizar, homologar, adjudicar, anular ou revogar procedimento licitatório de produtos específicos de saúde;
  • XXV - ratificar os procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação de produtos específicos da área de saúde;
  • XXVI - superintender e fiscalizar a aplicação do percentual de recursos destinados à saúde, conforme exigência constitucional;
  • XXVII - coordenar e executar a atividade da Ouvidoria do SUS, no âmbito da saúde regional.
FAÇA DOWNLOAD DA LEI COMPLEMENTAR 553/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CLICANDO AQUI. (PDF, 7Mb)

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