A Prefeitura

Secretaria Municipal de Finanças e Orçamentos

Secretário: Marisa da Silva Peres

Telefone: (34)3822-9650

Endereço: Rua Doutor José Olympio de Mello, 151 - Bairro Eldorado - Patos de Minas/MG - CEP: 38700-900

e-mail: fazenda@patosdeminas.mg.gov.br

3822-9657 Advocacia Finanças Guilherme
3822-9653 Contr. Tributário / IPTU / Alvará Valéria
3822-9651 Diretoria de Contabilidade Edna
3822-9687 Diretoria de Orçamento Clarindo/Valéria
3822-9683 Diretoria de Receita Derci/Wesley
3822-9652 Diretoria de Tesouraria Dalila
3822-9818 Dívida Ativa Ronaldo
3822-9860 Fiscalização Tributária João/Odair/Otávio
3822-9650 Gabinete da Secretária Marisa Peres
3822-9818 IPTU Wesley

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento é o órgão de assessoramento ao Prefeito e aos demais órgãos da Administração, referentes às atividades orçamentária, contábil, tributária e financeira do Município, competindo-lhe especialmente:
  • I - coordenar os órgãos orçamentário, contábil, tributário e financeiro da Secretaria;
  • II - elaborar, executar, avaliar e aprimorar as ações orçamentária, contábil, tributária e financeira do Município;
  • III - elaborar e avaliar o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município;
  • IV - elaborar a estimativa mensal da receita e cronograma mensal da desembolso e acompanhar a sua execução;
  • V - subsidiar de informações orçamentárias e financeiras os ordenadores de despesa, para a limitação de empenho e movimentação financeira, objetivando o cumprimento das metas fiscais do Município;
  • VI - disponibilizar cotas orçamentárias aos órgãos municipais, para controle da despesa;
  • VII - promover audiências públicas para elaboração dos planos orçamentárias do Município e demonstração do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais;
  • VIII - executar os registros contábeis financeiro, patrimonial e orçamentário do Município;
  • IX - executar a gestão do plano de contas do Município;
  • X - realizar as prestações de contas do Município aos órgãos públicos municipal, estadual e federal;
  • XI - autorizar a entrega de numerário a servidor, na forma de adiantamento, analisar, aprovar ou providenciar a devolução de valores aos cofres públicos municipais;
  • XII - analisar as prestações de contas de diárias concedidas a servidores municipais, aprovar ou providenciar a devolução dos valores aos cofres públicos municipais;
  • XIII - acompanhar a aplicação dos recursos financeiros municipais e encaminhar ao órgão de controle interno do Município, quando constatada qualquer ilegalidade ou má aplicação dos mesmos;
  • XIV - constituir os créditos tributários decorrentes dos tributos de competência do Município;
  • XV - cumprir e fazer cumprir a legislação tributária municipal;
  • XVI - aplicar multas por infração à legislação tributária municipal;
  • XVII - movimentar as contas bancárias do Município, conjuntamente com os agentes políticos delegados pelo Prefeito Municipal, através de transações on-line e cheques;
  • XVIII - lançar as receitas de repasse e aplicação financeira;
  • XIX - efetuar os pagamentos das despesas do Município, observando a vinculação da receita;
  • XX - realizar as movimentações financeiras no sistema informatizado do Município;
  • XXI - manter fluxo de caixa;
  • XXII - elaborar proposições para maior efetividade da receita e despesa municipal;
  • XXIII - subsidiar de informações o órgão jurídico do Município, para cobrança judicial da dívida ativa;
  • XXIV - apoiar o órgão jurídico na elaboração de projetos de leis e decretos relacionados às matérias orçamentária, contábil, tributária e financeira;
  • XXV - representar o Município junto a órgãos estaduais e federais, no que se refere aos assuntos orçamentário, contábil, tributário e financeiro.
FAÇA DOWNLOAD DA LEI COMPLEMENTAR 553/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CLICANDO AQUI. (PDF, 7Mb)

NOTÍCIAS

Escola Professor Aristides Memória comemorou seu aniversário de 25 anos com programação especial

veja mais




Décima Conferência Municipal de Saúde será realizada na próxima semana

veja mais




Mutirão de avaliação para diagnóstico e tratamento de hanseníase será realizado na próxima semana

veja mais




Taça Zona Rural: 14 jogos acontecem neste domingo

veja mais




Aeroporto Municipal recebe ampliação e melhorias

veja mais




Fim de semana com muita música, filmes e lançamento de livro em Patos de Minas

veja mais




Alunos da rede pública municipal curtem aula inaugural do Projeto Samuzinho

veja mais




Corrida do Milho e do Pipoquinha serão realizadas no começo de maio

veja mais




Confira a previsão do tempo para esta sexta-feira e para o fim de semana em Patos de Minas

veja mais




Dia Mundial da Água: Crianças e adolescentes participam de trilhas guiadas no Parque do Mocambo

veja mais