A Prefeitura

Secretaria Municipal de Educação

Secretário: Fabiana Ferreira dos Santos

Telefone: (34)3822-9660

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 245 - Bairro Centro - Patos de Minas/MG (antigo Forum) - CEP: 38700-126

e-mail: semed@patosdeminas.mg.gov.br


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal da Educação é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução, controle e avaliação das atividades educacionais do Município, competindo-lhe especialmente:
  • I - elaborar e executar a política municipal de educação;
  • II - coordenar, controlar e avaliar as atividades dos órgãos de sua Secretaria;
  • III - oferecer e aperfeiçoar a educação infantil, ensino fundamental, educação especial e educação de jovens e adultos, no âmbito municipal;
  • IV - administrar a rede municipal de ensino e os diversos programas referentes à educação;
  • V - articular-se com entidades públicas e privadas, visando à cooperação científica, técnica, financeira e administrativa para o desenvolvimento de programas e campanhas educacionais;
  • VI - estruturar e atualizar o Estatuto do Magistério;
  • VII - aperfeiçoar os agentes do processo de ensino aprendizagem;
  • VIII - promover eventos de caráter didático pedagógicos;
  • IX - estimular a pesquisa de novos métodos e técnicas de ensino;
  • X - estimular a leitura através da instalação e ampliação de bibliotecas escolares e comunitárias em toda a rede municipal de ensino;
  • XI - manter atualizado o cadastro funcional de todos os servidores da Secretaria e de todos os alunos da rede municipal de ensino, para fins estatísticos, inclusive para o levantamento de vagas e da demanda existente;
  • XII - diagnosticar a demanda relacionadas à educação básica, para manutenção e expansão da rede municipal de ensino;
  • XIII - executar os programas relacionados à educação das esferas federal e estadual;
  • XIV - orientar e apoiar os Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Educação;
  • XV - orientar e apoiar as gestões das caixas escolares das escolas da rede municipal de ensino;
  • XVI - apoiar, excepcionalmente, o ensino médio e superior;
  • XVII - superintender e fiscalizar a aplicação do percentual de recursos destinados à educação, conforme exigência constitucional;
  • XVIII – coordenar o processo de formulação de políticas para a regulação e supervisão das atividades desenvolvidas na educação infantil e ensino fundamental, em consonância com as metas dos Planos Nacional e Municipal de Educação;
  • XIX – acompanhar a execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Educação em articulação com a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento;
  • XX – estabelecer diretrizes e instrumentos para ações de regulação da educação infantil e ensino fundamental, em consonância com o ordenamento legal vigente.
FAÇA DOWNLOAD DA LEI COMPLEMENTAR 553/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CLICANDO AQUI. (PDF, 7Mb)

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