A Prefeitura

 
Desenvolvimento Social


Secretário:
Eurípedes Donizete Oliveira

Telefone:
(34) 3822-9741

FAX:
(34) 3822-9684

Endereço:
Praça Desembargador Frederico, 88 - Centro
38700-118 - Patos de Minas - MG

e-mail:
acao_social@patosdeminas.mg.gov.br

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução, coordenação, controle e avaliação da política do trabalho e da assistência  social da Administração, competindo-lhe especialmente:

I - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos de sua Secretaria e das entidades da administração indireta a ela vinculada;
II - elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com a Secretaria Municipal do Planejamento e Urbanismo, a política municipal de desenvolvimento social;
III - desenvolver programas e atividades educacionais e profissionalizantes com vistas a integrar o trabalhador no mercado de trabalho;
IV - elaborar e propor ao Prefeito programas que visem à geração de empregos no Município;
V - criar e manter, articulado com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o Banco de Empregos;
VI - utilizar o Banco de Empregos com o objetivo de assegurar a atualização do fluxo de oferta e demanda de empregos, bem como a manutenção do Cadastro Municipal de Informações Trabalhistas e Sociais;
VII - recapacitar o trabalhador para novos postos de trabalho no período do seu desemprego;
VIII - apoiar programas de preparação do adolescente para o trabalho, respeitado o horário do ensino regular;
IX - assegurar ao adolescente portador de deficiência  programas de formação profissional, respeitadas as suas aptidões e suas habilidades;
X - dirigir e executar os serviços de assistência social do Município, bem como capacitar a rede de assistência social;
XI - incentivar a criação de organizações comunitárias urbanas e rurais;
XII - apoiar, em articulação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a organização de cooperativas e estimular o associativismo;
XIII - articular-se com órgãos e entidades de assistência social que atuam no Município;
XIV - opinar sobre a concessão de subvenção a entidades assistências, promovendo a fiscalização da aplicação de recursos e emitir parecer sobre a respectiva prestação de contas, para a consideração do Prefeito;
XV - firmar convênios com órgãos e entidades estaduais e federais de cooperação técnica, financeira e administrativa.

 

GERÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Compete à Gerência de Gestão Administrativa:

I – programar, coordenar e monitorar as atividades relacionadas com a administração e desenvolvimento de recursos humanos, recursos materiais, compras, licitação, patrimônio, comunicação, transporte e serviços;
II – formular estudos de redução de custos e orientar a implantação dos respectivos critérios;
III – elaborar normas e manuais de serviço sobre as atividades a ela afetas;
IV – coordenar em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, a elaboração da proposta orçamentária e financeira dos programas, projetos e ações de assistência social, em especial a relacionada com os Fundos municipais;
V – coordenar a execução das atividades de suporte administrativo para atender às necessidades da Secretaria;
VI – executar as atividades de controle e formalização dos instrumentos jurídicos firmados pela Secretaria;
VII – executar as atividades de prestação de contas dos convênios firmados pela Secretaria;
VIII – manter arquivo e guarda dos contratos, convênios e demais ajustes realizados pela Secretaria;
IX – emitir relatórios de acompanhamento de todos os contratos e convênios  realizados pela Secretaria;
X – programar e executar os serviços de comunicação, telefonia e reprografia da Secretaria;
XI – programar e executar todas as atividades relacionadas com compras, licitação e almoxarifado da Secretaria;
XII – apoiar as Diretorias da Secretaria e disponibilizar os recursos logísticos necessários aos eventos por ela promovidos;
XIII – controlar a movimentação de bens móveis entre Diretorias e equipamentos da Secretaria, encaminhando denúncias de extravio;
XIV – coordenar os serviços de limpeza, manutenção e reparos da sede;
XV – controlar a utilização e operação de veículos próprios e alugados;
XVI – dirigir, planejar e executar as atividades pertinentes aos recursos humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, adotando medidas para o seu aprimoramento e maior eficiência;
XVII – administrar todas as atividades relacionadas com os direitos, deveres, registro funcional, movimentação, escala de férias, controle numérico e nominal dos quadros de pessoal, freqüência e folhas de pagamento;
 XVIII – coordenar e controlar a concessão e pagamento de diárias, ajudas de custo, vale-transporte, vale refeição, etc;
XIX – manter o registro e acompanhar a execução dos programas de treinamento desenvolvidos na Secretaria;
XX – proceder à abertura de processos de contratos e convênios, com recebimento e conferência das documentações que compõem os processos.

 

DIRETORIA DE HABITAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMUNIDADES

Compete à Diretoria de Habitação de Mobilização de Comunidades:

I - implantar, coordenar e executar programas, projetos, serviços e ações voltadas para a população de baixa renda e desenvolver outras atividades destinadas à consecução dos seus objetivos;
II - prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Habitação;
III - assessorar as entidades sociais e comunitárias da zona urbana e rural.

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

Compete à Diretoria de Benefícios:

I - garantir o acesso aos diversos benefícios de caráter emergencial, eventual e continuado;
II – fornecer auxílio funeral a familiares de baixa renda;
III – fornecer armações e lentes para óculos de pessoas cadastradas e com prescrição médica;
IV – conceder passes para pessoas portadoras de necessidades especiais, cadastrados e com laudo médico;
V – Conceder passagem para migrantes para retorno a cidade de origem;
VI – encaminhar os migrantes para acolhimento ou abrigamento quando necessário;
VII – proteger os direitos sociais de migrantes contribuindo para sua inserção social;
VIII – coletar informações para o fluxo migratório, para subsidiar políticas públicas.

 

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

Compete à Diretoria de Assistência e Promoção Social:

I - implantar as políticas públicas de Assistência Social, buscando a inclusão e promoção social das famílias.
II - planejar e coordenar programas, projetos, serviços, ações de proteção social básica aos usuários da Assistência Social;
III - desenvolver programas e projetos destinados à criança, adolescente, adulto, idoso nos aspectos sociais, educacionais e culturais;
IV - implantar coordenar e executar programas de apoio à pessoa portadora de necessidades especiais;
V - apoiar a política de atendimento aos jovens autores ou envolvidos em atos infracionais, visando a sua proteção e a garantias dos seus direitos fundamentais;
VI - apoiar os adolescentes encaminhados pela justiça para o cumprimento de medidas sócioeducativas, visando o seu processo reeducativo, qualificação profissional e sua reinserção e a prevenção à reincidência no ato infracional;
VII - coordenação, execução e manutenção dos programas de transferência de renda mínima do Governo Federal;
VIII - prestar suporte técnico administrativo aos Conselhos Municipais vinculados a esta secretaria.

 

GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Compete à Gerência de Assistência Social:

I - executar e apoiar as atividades inerentes á Diretoria de Assistência e Promoção Social.

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