A Prefeitura

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Secretário: Eurípedes Donizete Oliveira

Telefone: (34)3822-9741

Endereço: Praça Desembargador Frederico, 88 - Centro - Patos de Minas/MG - CEP: 38700-118

e-mail: acao_social@patosdeminas.mg.gov.br


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução, controle e avaliação da política de assistência social do Município, competindo-lhe especialmente:
  • I - elaborar, executar e avaliar a política de assistência social, voltada para a igualdade aos direitos sociais, inclusão social e promoção humana;
  • II - assessorar o Prefeito no que se refere à política de assistência social;
  • III - coordenar e avaliar a execução das atividades de sua Secretaria;
  • IV - articular perante as entidades públicas e privadas para consecução de apoio e recursos para desenvolvimento de projetos e programas de assistência social;
  • V - consolidar as diretrizes da organização e da gestão da assistência social na Lei Orgânica da Assistência Social e Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
  • VI - implementar a gestão municipal plena descentralizada e autônoma de acordo com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
  • VII - implementar o Plano Municipal de Assistência Social, em consonância com a Lei Orgânica de Assistência Social;
  • VIII - elaborar e executar projetos para atender à população em situação de vulnerabilidade social ou situação de risco;
  • IX - viabilizar projetos sociais de geração de emprego e renda, visando diminuir o índice de desemprego no município;
  • X - fomentar a capacitação e formação profissional, estimulando o empreendedorismo, associativismo e a auto-sustentabilidade do indivíduo e das famílias;
  • XI - executar os programas sociais das esferas municipal, estadual e federal, mantendo o controle e desenvolvimento social;
  • XII - orientar e apoiar os Conselhos Municipais vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social;
  • XIII - implantar e implementar programas, projetos, serviços e benefícios firmados com a União e Estado, dentro da proteção social básica e especial;
  • XIV - diagnosticar a demanda por moradias e manter programas de habitação de interesse social, em parceria com entidades públicas e privadas;
  • XV - capacitar periodicamente os profissionais da rede social de social de assistência;
  • XVI - orientar e apoiar as entidades sócio assistenciais do Município, no que se refere a sua organização, funcionamento e regulamentação;
  • XVII - opinar sobre a concessão de recursos financeiros, por meio de convênios, a entidades assistenciais, fiscalizando a aplicação dos recursos e emitindo parecer sobre a prestação de contas;
  • XVIII - identificar, diagnosticar e tratar de problemas sociais da comunidade carente;
  • XIX - adotar medidas para prestação de serviço de proteção à criança, ao adolescente e à maternidade;
  • XX - desenvolver programas para assistência ao idoso e à criança em situação de risco social.
FAÇA DOWNLOAD DA LEI COMPLEMENTAR 553/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CLICANDO AQUI. (PDF, 7Mb)

NOTÍCIAS

Bairro Sol Nascente recebe ações de limpeza do Programa de Combate à Dengue

veja mais




Castra Móvel já está montado no Parque de Exposições e realiza as primeiras cirurgias em cães e gatos

veja mais




Dia D de vacinação movimenta Patos de Minas com carreata e ações nos postos de saúde

veja mais




Confira a previsão do tempo para esta segunda-feira

veja mais




Festival Balaio de Arte e Cultura, exibição de filmes, danças de rua e música ao vivo marcam a Programação Cultural deste fim de semana

veja mais




Secretaria de Saúde já se prepara para o Dia D de vacinação contra o Sarampo e a Poliomielite

veja mais




Famílias que passaram por reanálise de cadastro assinam contrato do Residencial Pizolato I e II

veja mais




Patos de Minas receberá unidade do Castra Móvel na próxima semana

veja mais




Patos de Minas receberá unidade do Castra Móvel na próxima semana

veja mais




Patos de Minas receberá unidade do Castra Móvel na próxima semana

veja mais